Modelo de carta para Ministério Público - representação contra o glicosímetro Cepa

Pessoal, segue o modelo da carta para representação dos diabéticos contra o glicosímetro Cepa CG, junto ao Ministério Público.

Esse texto é do Rodrigo Dias, presidente da Associação de diabéticos de Campo Belo. É uma carta simples, expondo os nossos problemas, sugerindo soluções, deve ser entregue na Promotoria da Saúde, não precisa de advogados e não há custos.

É muito simples, basta acrescentar os dados e anexar todos os matériais que encontrar sobre o glicosímetro Cepa como depoimentos, reportagem de jornal, entrevistas, tudo que encontrar.

Lembrando quanto mais pacientes registrarem as reclamações, mais rápido a apuração dos fatos. Merecemos respostas e solução para esse grave problema. 

É certo que vamos receber fitas e aparelhos confiáveis, mas ainda não há nem data definida e essa espera pode custar muitas vidas... Vamos lá, faça sua representação, juntos somos mais!!!
ENDEREÇO DA PROMOTORIA DE SAUDE EM BELO HORIZONTE: Av. Augusto de Lima, 1.740 - Barro Preto.

 

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE (SUA CIDADE) /MG

NOME DE QUEM VAI PROPOR O REQUERIMENTO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), devidamente inscrito no CPF sob o número (CPF) e RG número (RG), residente e domiciliado na Rua (endereço completo do requerente), vem com o devido respeito à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 5º, XXXIV, “a”, da Constituição Federal e Lei Estadual 14.533/2002, que institui a política estadual de prevenção do diabetes e assistência integral à saúde do portador da doença, levada a efeito pela deliberação CIB/SUS nº 415/2008, os municípios passaram a ter responsabilidade pela aquisição e distribuição dos insumos aos diabéticos, oferecer REPRESENTAÇÃO em face de

PREFEITO MUNCIPAL (colocar o nome do prefeito de sua cidade)  
Através de seu Secretário Municipal da Saúde, pelos fatos expostos a seguir:

Conforme é público e já divulgado na imprensa, os aparelhos de leitura de glicose, da marca CEPA GC e seus insumos apresentam um gravíssimo erro de leitura, seus resultados não são homogêneos e apresentam resultados de glicemias muito elevadas ou abaixo do valor real pelos pacientes que utilizam esses equipamentos.

Segundo o endocrinologista Dr. Levimar Rocha Araújo, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, em entrevista para o Jornal Estado de Minas, dia 15 de junho de 2013, a Sociedade Brasileira recebeu várias reclamações de usuários, como também tem recebido reclamações de pacientes atendidos na Faculdade de Ciências Médicas. O médico diz também que recebeu reclamações de outros médicos do Estado de Minas Gerais e afirma ter encaminhado para a Secretaria do Estado de Saúde todas as informações necessárias, e que esta, não deu nenhuma resposta. Todas as Associações de Diabéticos do Estado de Minas Gerais tem recebido e registrado um grande número de reclamações de diabéticos contra o CEPA.

 O mesmo fato de erro de leitura, também foi constatado pela Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, que já registrou 50 reclamações sobre a divergência no valor das medições. De acordo com o valor apresentado pelo aparelho, o paciente insulino dependente tem a necessidade de aplicar insulina para normalizar os níveis de glicose no sangue, porém, a quantidade depende exclusivamente do valor apresentado pelo glicosímetro. Quando o valor é  apresentado com erro, a quantidade de insulina a ser aplicada estará também errada, em excesso, podendo o paciente entrar em hipoglicemia grave que pode levá-lo ao coma e até vir a falecer.

Também em Belo Horizonte, no dia 16/06/2013, outro caso levado ao conhecimento da mídia foi de uma criança diabética de 10 anos, levada às pressas ao hospital foi uma descompensaçao das doses altas de insulinas já desmaiada após ter tomado insulina em excesso, confiando no resultado apresentado pelo glicosímetro Cepa.

Outro fato relevante, segundo informações, é que a empresa fabricante deste glicosímetro já não existe mais e que a mesma foi fechada, não fornecendo assim, as fitas para a compra no Brasil em farmácias e drogarias. 

Desta feita, requer:

1.       Que seja interrompida a distribuição dos aparelhos, seus insumos e seu recolhimento imediato;

2.       Que seja distribuido novamente as fitas de leitura do aparelho Accu-Check Active (aparelho que a maioria dos diabéticos já possuem por já ter sido distribuído pelo Estado e que foi substituído pelo Cepa), bem como fornecer o apalheo Accu-Check para quem ainda não o possui;

3.       Apurar a responsabilidade Cívil e Criminal do maior atentado à saúde dos diabéticos de Minas Gerais e de todo o Brasil.

Nestes termos,

Pede deferimento.

(Nome da cidade), dia, mês, de 2013.