Pessoal, segue o modelo da carta para representação dos diabéticos contra o glicosímetro Cepa CG, junto ao Ministério Público.
Esse texto é do Rodrigo Dias, presidente da Associação de diabéticos de Campo Belo. É uma carta simples, expondo os nossos problemas, sugerindo soluções, deve ser entregue na Promotoria da Saúde, não precisa de advogados e não há custos.
É muito simples, basta acrescentar os dados e anexar todos os matériais que encontrar sobre o glicosímetro Cepa como depoimentos, reportagem de jornal, entrevistas, tudo que encontrar.
Lembrando quanto mais pacientes registrarem as reclamações, mais rápido a apuração dos fatos. Merecemos respostas e solução para esse grave problema.
É certo que vamos receber fitas e aparelhos confiáveis, mas ainda não há nem data definida e essa espera pode custar muitas vidas... Vamos lá, faça sua representação, juntos somos mais!!!
ENDEREÇO DA PROMOTORIA DE SAUDE EM BELO HORIZONTE: Av. Augusto de Lima, 1.740 - Barro Preto.
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. PROMOTOR
DE JUSTIÇA DA COMARCA DE (SUA CIDADE) /MG
NOME DE QUEM VAI PROPOR O
REQUERIMENTO, (nacionalidade), (estado civil),
(profissão), devidamente inscrito no CPF sob o número (CPF) e RG número (RG),
residente e domiciliado na Rua (endereço completo do requerente), vem com o
devido respeito à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 5º, XXXIV, “a”,
da Constituição Federal e Lei Estadual 14.533/2002, que institui a política
estadual de prevenção do diabetes e assistência integral à saúde do portador da
doença, levada a efeito pela deliberação CIB/SUS nº 415/2008, os municípios
passaram a ter responsabilidade pela aquisição e distribuição dos insumos aos
diabéticos, oferecer REPRESENTAÇÃO em face de
PREFEITO MUNCIPAL (colocar o
nome do prefeito de sua cidade)
Através de seu Secretário Municipal da Saúde, pelos fatos expostos a
seguir:
Conforme é público e já
divulgado na imprensa, os aparelhos de leitura de glicose, da marca CEPA GC e
seus insumos apresentam um gravíssimo erro de leitura, seus resultados não são
homogêneos e apresentam resultados de glicemias muito elevadas ou abaixo do
valor real pelos pacientes que utilizam esses equipamentos.
Segundo o endocrinologista Dr.
Levimar Rocha Araújo, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, em
entrevista para o Jornal Estado de Minas, dia 15 de junho de 2013, a Sociedade
Brasileira recebeu várias reclamações de usuários, como também tem recebido
reclamações de pacientes atendidos na Faculdade de Ciências Médicas. O médico
diz também que recebeu reclamações de outros médicos do Estado de Minas Gerais
e afirma ter encaminhado para a Secretaria do Estado de Saúde todas as
informações necessárias, e que esta, não deu nenhuma resposta. Todas as
Associações de Diabéticos do Estado de Minas Gerais tem recebido e registrado
um grande número de reclamações de diabéticos contra o CEPA.
O mesmo fato de erro de leitura, também foi constatado
pela Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, que já registrou 50
reclamações sobre a divergência no valor das medições. De acordo com o valor
apresentado pelo aparelho, o paciente insulino dependente tem a necessidade de
aplicar insulina para normalizar os níveis de glicose no sangue, porém, a
quantidade depende exclusivamente do valor apresentado pelo glicosímetro. Quando
o valor é apresentado com erro, a
quantidade de insulina a ser aplicada estará também errada, em excesso, podendo
o paciente entrar em hipoglicemia grave que pode levá-lo ao coma e até vir a
falecer.
Também em Belo Horizonte, no dia
16/06/2013, outro caso levado ao conhecimento da mídia foi de uma criança
diabética de 10 anos, levada às pressas ao hospital foi uma
descompensaçao das doses altas de insulinas já
desmaiada após ter tomado insulina em excesso, confiando no resultado
apresentado pelo glicosímetro Cepa.
Outro fato relevante, segundo
informações, é que a empresa fabricante deste glicosímetro já não existe mais e
que a mesma foi fechada, não fornecendo assim, as fitas para a compra no Brasil
em farmácias e drogarias.
Desta feita, requer:
1. Que
seja interrompida a distribuição dos aparelhos, seus insumos e seu recolhimento
imediato;
2. Que
seja distribuido novamente as fitas de leitura do aparelho Accu-Check Active
(aparelho que a maioria dos diabéticos já possuem por já ter sido distribuído
pelo Estado e que foi substituído pelo Cepa), bem como fornecer o apalheo
Accu-Check para quem ainda não o possui;
3. Apurar
a responsabilidade Cívil e Criminal do maior atentado à saúde dos diabéticos de
Minas Gerais e de todo o Brasil.
Nestes termos,
Pede deferimento.
(Nome da cidade), dia, mês, de
2013.
